PLENÁRIA ESTADUAL DO PARLAMENTO JOVEM 2024
PLENÁRIA ESTADUAL DO PARLAMENTO JOVEM 2024
Publicado em 29/10/2024 16:48 - Atualizado em 29/10/2024 17:00
Juventude Ativa: Catas Altas no Parlamento Jovem Estadual 2024!
A Câmara Municipal de Catas Altas parabeniza a aluna Juliane dos Santos Martins, representante do Parlamento Jovem Catas Altas 2024, que participou das Etapas da Plenária Estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada entre os dias 18 e 20 de setembro! No dia 20, ela esteve acompanhada pelos demais jovens participantes de Catas Altas para o encerramento na Plenária Estadual.
Durante o evento, Juliane e os jovens apreciaram e votaram em propostas importantes para nosso estado. Foram aprovadas 4 propostas de 3 subtemas e o tema do Parlamento Jovem de 2025 já foi escolhido: "Juventude e Direitos Culturais"!
Conheça as Propostas aprovadas:
Subtema 1 – Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem
1. Definição da quantidade mínima de psicólogos escolares para a rede estadual de ensino, estabelecendo a obrigatoriedade de um profissional para atender a demanda escolar, sendo distribuídos por cidade, de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental e médio, a fim de promover a saúde mental, o bem-estar, o autocontrole e a resiliência dos alunos.
2. Incentivo à constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, workshops e programas de desenvolvimento profissional, para garantir a melhoria de práticas pedagógicas e a excelência nas instituições de ensino.
3. Criação, por meio do governo estadual de Minas Gerais, de programa para fiscalização da aplicação correta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) em todas as instituições de ensino estadual, com o objetivo de facilitar as denúncias da comunidade escolar referentes a esse assunto.
4. Otimização e estruturação dos espaços físicos das escolas da rede estadual, integrando o uso de tecnologias digitais, como computadores modernos com internet de alta qualidade, laboratórios para aulas práticas de química, física e biologia, e melhorando a infraestrutura escolar, como alimentação, acesso a recursos básicos de saúde e higiene e também transporte.
Subtema 2 – Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais
5. Criação do Programa Estadual Kit Escolar – Peke –, garantindo, por meio do processo licitatório, a distribuição de uniformes completos e materiais escolares básicos completos a todos os estudantes da rede pública de Minas Gerais. O programa destinará recursos específicos para diminuir a vulnerabilidade socioeconômica, reforçando o combate à desigualdade e promovendo a inclusão social.
6. Promoção de oficinas, debates e palestras que abordem temáticas de relevância social, como educação antirracista, educação sexual e educação inclusiva, dando autonomia aos professores para inovar em sala de aula e adaptar o currículo às necessidades de seus alunos.
7. Aprimoramento da estrutura tecnológica das escolas, com garantia de salas de informática adequadas e acessíveis a todos os alunos, custeadas pela Secretaria de Estado de Educação e por meio de parcerias público-privadas, para a implementação de aulas práticas e oficinas, com garantia de capacitação dos professores para uso eficiente dessas tecnologias.
8. Implementação obrigatória, em todos os municípios de Minas Gerais, de ensino dedicado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, com dissociação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA –, por professores capacitados.
Subtema 3 – Fortalecimento da gestão democrática
9. Aplicação efetiva e ampla divulgação do direito ao grêmio estudantil, baseado na Lei Federal 7398/85 e na Lei Estadual 12084/96, que dá providências sobre este, além da reformulação da cartilha estadual dos grêmios, para garantir seu pleno funcionamento nas instituições de ensino como instrumentos de gestão democrática e participação estudantil.
10. Criação do dia "virtude cívica" nas escolas da rede estadual de ensino, para desenvolver debates entre estudantes, utilizando a Dialética e a Retórica como forma de compreensão da política, seu impacto em nossas vidas, as ideologias que a compõem promovendo a liberdade intelectual.
11. Ampliação das ouvidorias realizadas por profissionais das SREs, instituindo fiscalizações presenciais trimestralmente e via remota em casos de emergência, relatando as denúncias de ocorrências entre professores, alunos e servidores da educação, com o objetivo de resolver os conflitos de forma imparcial e justa, aplicando-se as sanções cabíveis em lei.
12. Flexibilização da utilização de recursos públicos, por meio de uma gestão responsável e devidamente qualificada, melhorando o uso das verbas recebidas com a finalidade de promover melhorias nos ambientes escolares.
Esse grande encontro, que reuniu 133 cidades e 20 polos regionais, foi o fechamento de mais uma edição inspiradora do Parlamento Jovem! Parabenizamos a todos os jovens participantes de Catas Altas pela atuação comprometida e agradecemos aos parceiros e aos Coordenadores Vereador Cássyo Pousas Vieira e o Vereador Diego Luiz Aparecido Felipe Abris, que tornaram esse projeto possível!
por Câmara Municipal de Catas Altas