RESULTADO DE VOTAÇÃO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
RESULTADO DE VOTAÇÃO DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Publicado em 04/04/2024 10:16
A 5ª Reunião Ordinária realizada em 03 de abril de 2024, trouxe boas notícias para Catas Altas MG! Todas as proposições foram aprovadas! Confira as votações:
Projetos de Lei, Emendas Modificativa e Requerimentos para a votação:
Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao Projeto de Lei 909/2024: Chegaram à conclusão que deveria ser modificado o parágrafo único, do artigo 2º do projeto em questão, de forma a possibilitar o cadastramento de produtores rurais do município de Catas Altas nas feiras, que não são vinculados a associações de produção de alimentos ou gastronomia, rural ou urbana do município. Autoria do Poder Legislativo. (Aprovada por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 909/2024: Dispõe da regularização do “Espaço Agrogastronômico Quintal do Monsenhor” e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Aprovado por unanimidade)
Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao Projeto de Lei 907/2024: Chegaram à conclusão que deveria ser modificado o artigo 1º do projeto em questão, de forma a criar apenas uma vaga de Educador Físico III, no quadro de servidores do Poder Executivo. Autoria do Poder Legislativo. (Aprovada por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 907/2024: Dispõe sobre a ampliação de número de vagas no quadro de cargos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 920/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei Nº 925/2024: Dispõe sobre doação de viatura para a Polícia Civil de Catas Altas e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. (Aprovado por unanimidade)
Projeto de Resolução Nº 118/2024: Concede reajuste inflacionário, com base no INPC, acumulado no ano de 2023, aos valores pagos de diárias para deslocamentos dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo. Autoria do Poder Legislativo. (Aprovado por unanimidade)
Requerimento Nº 186/2024: Requer do Poder Executivo Municipal informações a respeito da existência e funcionamento do Conselho Municipal de Odontologia, em âmbito municipal, bem como se foi dada a necessária destinação de sua emenda impositiva e da emenda parlamentar do Deputado Federal Igor Timo, ambas parra a saúde pública bucal. Autoria do Vereador Edvane Gonçalvees Machado. (Aprovado por unanimidade)
Requerimento Nº 187/2024: Os vereadores que a subscrevem, amparados pelo artigo 227, inciso XII, do Regimento interno da Câmara Municipal, requer de Vossa Excelência que seja incluído na Ordem do Dia, para a apreciação e aprovação deste plenário, o Projeto de Lei nº 925/2024 e Projeto de Resolução nº 118/2024. Autoria do poder Legislativo. (Aprovado por unanimidade)
Confira os Projetos de Lei que foram lidos e encaminhados as Comissões Permanentes:
Projeto de Lei Nº 926/2024: Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Catas Altas, que dispõe sobre a proteção, conservação e controle do meio ambiente do município e dá outras providências. Autoria do Cássyo Pousas Vieira.
Projeto de Lei Nº 927/2024: Cria o Cadastro de Identificação Municipal de PCD, conforme art.92 da Lei nº 13.146/20215, cria a Carteira de Identificação Catas Altas para todos, e dá outras providências. Autoria do Vereador Jessé Filippe Pedro dos Santos.
Agradecemos a presença de todos os munícipes que acompanharam a 5ª Reunião Ordinária. Sua participação é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e melhor para todos.
A Reunião se encontra em nosso canal do Youtube para visualização de todos:
Fiquem atentos às próximas reuniões e aos desdobramentos das proposições votadas nesta noite.
por Câmara Municipal de Catas Altas